Acordo de tratamento de dados (DPA)

Última atualização: 5 de novembro de 2026

O presente Acordo de Tratamento de Dados (“DPA”) faz parte integrante dos Termos de Serviço (os “Termos”) celebrados entre a Vindrose sp. z o.o., ul. Piękna 58c, 50-506 Wrocław, Polónia, n.º KRS 0001261581 (“BlaBlaScribe”, “nós”), e o cliente que utiliza o Serviço para tratar dados pessoais por conta própria ou por conta da sua organização (o “Cliente”, “o utilizador”).

O presente DPA aplica-se sempre que a BlaBlaScribe trate dados pessoais contidos no Conteúdo do Utilizador na qualidade de subcontratante do utilizador, nos termos do artigo 28.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 (“RGPD”). Aplica-se automaticamente quando o utilizador aceita os Termos, não sendo necessária qualquer assinatura separada. Caso o utilizador necessite de um exemplar também assinado por nós, deverá escrever para [email protected].

Em caso de conflito entre o presente DPA e os Termos no que respeita ao tratamento de dados pessoais, prevalece o presente DPA.

1. Funções

• Relativamente aos dados pessoais contidos no Conteúdo do Utilizador (gravações, transcrições, legendas, traduções, dobragens e amostras de voz), o utilizador é o responsável pelo tratamento e a BlaBlaScribe é o seu subcontratante.
• Relativamente aos dados de conta, de faturação, de utilização e de marketing do utilizador, a BlaBlaScribe é um responsável pelo tratamento independente, conforme descrito na Política de Privacidade. O presente DPA não abrange esses dados.

2. Instruções

Tratamos os dados pessoais apenas mediante instruções documentadas do utilizador. As instruções do utilizador são: os Termos, o presente DPA e as ações que o utilizador realiza no Serviço (por exemplo, carregar um ficheiro, pedir uma tradução, criar uma dobragem ou eliminar um ficheiro). Se considerarmos que uma instrução viola o RGPD ou outras disposições do direito da União ou dos Estados-Membros em matéria de proteção de dados, informaremos o utilizador. Só podemos tratar dados pessoais de outra forma quando o direito da União ou de um Estado-Membro o exija; nesse caso, informaremos previamente o utilizador, salvo se a lei o proibir.

3. Elementos do tratamento

O Anexo 1 descreve o objeto, a duração, a natureza e a finalidade do tratamento, os tipos de dados pessoais e as categorias de titulares dos dados.

4. Confidencialidade

Apenas os sistemas e o pessoal autorizado que necessitam de acesso para operar o Serviço e prestar apoio podem aceder ao Conteúdo do Utilizador. Todas as pessoas autorizadas a tratar dados pessoais estão sujeitas a obrigações de confidencialidade.

5. Segurança

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas nos termos do artigo 32.º do RGPD, descritas no Anexo 2. Podemos atualizá-las, desde que o nível global de proteção não diminua.

6. Subcontratantes ulteriores

1. O utilizador concede-nos uma autorização geral para contratarmos subcontratantes ulteriores. A lista atual, com o que cada um recebe e onde, está publicada em blablascribe.ai/company/subprocessors.
2. Informamos o utilizador de qualquer adição ou substituição de um subcontratante ulterior que trate Conteúdo do Utilizador mediante a atualização dessa página, com a data da alteração, antes de o novo subcontratante ulterior começar a tratar Conteúdo do Utilizador. Não enviamos notificações separadas; para se manter informado, o utilizador deverá consultar essa página.
3. Caso o utilizador se oponha a uma alteração por motivos razoáveis relacionados com a proteção de dados, analisaremos a questão com o utilizador de boa-fé. Se não for possível resolvê-la, o utilizador pode deixar de utilizar a funcionalidade afetada ou pôr termo à utilização do Serviço. As taxas já pagas não são reembolsadas.
4. Impomos a cada subcontratante ulterior obrigações em matéria de proteção de dados que ofereçam, pelo menos, o mesmo nível de proteção que o presente DPA, e continuamos a ser responsáveis perante o utilizador pelo cumprimento dessas obrigações por parte deles.

A transcrição, a geração de legendas e a separação da fala e da música são executadas nos nossos próprios servidores na Alemanha. O áudio e o vídeo não são enviados a fornecedores de IA terceiros. Apenas se o utilizador utilizar a tradução, as ferramentas de texto com IA ou a dobragem enviamos o texto da sua transcrição à Google (Gemini API) e, no caso da dobragem, o guião da dobragem — e, no caso de um clone de voz, a amostra de voz aprovada pelo utilizador — à ElevenLabs.

7. Transferências internacionais

O Conteúdo do Utilizador é conservado em servidores da Hetzner Online GmbH na Alemanha. Quando um subcontratante ulterior trata dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu, asseguramos a existência de uma garantia adequada nos termos do Capítulo V do RGPD: uma decisão de adequação (incluindo o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA, quando o subcontratante ulterior estiver certificado) ou as Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia.

8. Assistência no cumprimento das obrigações do utilizador

• Pedidos dos titulares dos dados. O utilizador pode aceder, exportar, retificar e eliminar o Conteúdo do Utilizador diretamente no Serviço. Se recebermos de um titular dos dados um pedido relativo ao Conteúdo do Utilizador, reencaminhá-lo-emos ao utilizador e não lhe responderemos nós próprios, salvo instrução do utilizador nesse sentido.
• AIPD e consultas. Prestaremos as informações razoáveis de que o utilizador necessite para uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados ou para uma consulta prévia à autoridade de controlo, tendo em conta a natureza do tratamento e as informações ao nosso dispor.

9. Violações de dados pessoais

Notificaremos o utilizador sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo de 48 horas após termos tomado conhecimento de uma violação de dados pessoais que afete o Conteúdo do Utilizador. A notificação incluirá, na medida em que estejam disponíveis, a natureza da violação, as categorias e o número aproximado de titulares de dados e de registos afetados, as consequências prováveis e as medidas adotadas ou propostas. Prestaremos informações adicionais à medida que forem ficando disponíveis.

10. Eliminação e devolução

• O utilizador pode exportar e eliminar os seus ficheiros a qualquer momento no Serviço. A eliminação de um ficheiro remove-o do armazenamento ativo.
• O áudio e o vídeo originais são eliminados automaticamente de acordo com o plano do utilizador, conforme previsto na Política de Privacidade. As transcrições, legendas e traduções permanecem na conta do utilizador até que este as elimine ou elimine a sua conta.
• Quando o utilizador elimina a sua conta, eliminamos o Conteúdo do Utilizador, normalmente de imediato, salvo se o direito da União ou de um Estado-Membro exigir a sua conservação. As cópias existentes nas cópias de segurança são substituídas no ciclo normal de cópias de segurança no prazo de 30 dias.

11. Informações e auditorias

Demonstramos o cumprimento do artigo 28.º do RGPD através da nossa documentação publicada: o presente DPA, a Política de Privacidade, a página Segurança e privacidade e a página Subcontratantes. Mantemos estes documentos atualizados. Outras auditorias, incluindo inspeções, só têm lugar quando exigidas por uma autoridade de controlo ou pela legislação aplicável; nesse caso, são realizadas mediante aviso prévio razoável, a expensas do utilizador e sob reserva de confidencialidade.

12. Responsabilidade, vigência e lei aplicável

A responsabilidade de cada uma das partes ao abrigo do presente DPA está sujeita às limitações previstas nos Termos, salvo quando a lei não permita a sua limitação. O presente DPA vigora enquanto tratarmos dados pessoais por conta do utilizador. Rege-se pela mesma lei que os Termos, e os litígios são submetidos aos mesmos tribunais previstos nos Termos (Polónia, tribunais de Wrocław).

Anexo 1 — Elementos do tratamento

• Objeto: prestação do Serviço — transcrição, legendas, tradução, ferramentas de texto com IA, dobragem, edição e exportação.
• Duração: a vigência dos Termos, acrescida dos prazos de conservação previstos na Secção 10.
• Natureza e finalidade: conservação, transcrição, tradução, resumo, geração de fala, edição e exportação do Conteúdo do Utilizador, a pedido deste.
• Tipos de dados pessoais: vozes e tudo o que é dito nas gravações; imagens em vídeo; nomes e outras informações contidas em nomes de ficheiros, transcrições, legendas e traduções; amostras de voz, caso o utilizador crie um clone de voz.
• Categorias especiais: as gravações podem conter categorias especiais de dados (por exemplo, dados relativos à saúde, opiniões políticas ou convicções religiosas), se os oradores as mencionarem. Cabe ao utilizador decidir se carrega esse conteúdo. Não tratamos vozes para identificar pessoas; um clone de voz reproduz uma voz apenas para criar as dobragens solicitadas pelo utilizador.
• Titulares dos dados: pessoas cujas vozes, imagens ou nomes figuram no Conteúdo do Utilizador — por exemplo, entrevistados, participantes, oradores, estudantes, clientes e trabalhadores.

Anexo 2 — Medidas técnicas e organizativas

• Localização: o Conteúdo do Utilizador está alojado pela Hetzner Online GmbH em centros de dados situados na Alemanha (UE).
• Tratamento na nossa própria infraestrutura: a transcrição, a geração de legendas e a separação da fala e da música não recorrem a fornecedores de IA terceiros.
• Cifragem em trânsito: todas as ligações ao Serviço utilizam HTTPS (TLS).
• Controlo de acessos: o acesso ao Conteúdo do Utilizador está limitado aos sistemas e ao pessoal autorizado que dele necessitam para operar o Serviço e prestar apoio.
• Sem treino de modelos: o Conteúdo do Utilizador não é utilizado para treinar modelos de IA, nem por nós nem pelos nossos subcontratantes ulteriores.
• Minimização: apenas os dados de que uma funcionalidade necessita são enviados a um subcontratante ulterior (por exemplo, a tradução envia texto, nunca áudio); os modelos de voz na ElevenLabs existem apenas enquanto uma dobragem está a ser gerada.
• Controlo da conservação: eliminação automática do conteúdo multimédia original de acordo com o plano, lembretes prévios por correio eletrónico e eliminação pelo utilizador a qualquer momento.
• Pagamentos: os dados dos cartões são tratados pela Stripe; nunca recebemos os números completos dos cartões.

Anexo 3 — Subcontratantes ulteriores

A lista atual encontra-se em blablascribe.ai/company/subprocessors.