Termos de serviço

Última atualização: 17 de outubro de 2026

Os presentes Termos de Serviço (“Termos”) regem o acesso e a utilização do site e dos serviços da blablascribe em blablascribe.com (o “Serviço”), explorados pela Vindrose sp. z o.o. (sociedade por quotas de direito polaco, spółka z ograniczoną odpowiedzialnością, com sede em ul. Piękna 58c, 50-506 Wrocław, Polónia; inscrita no Registo Judicial Nacional sob o n.º KRS 0001261581, número de identificação fiscal (NIP) 8993066384) (“blablascribe”, “nós” ou “nosso”).

Ao criar uma conta ou utilizar o Serviço, o utilizador aceita os presentes Termos e a nossa Política de Privacidade. Caso utilize o Serviço em nome de uma organização, o utilizador declara que tem poderes para vincular essa organização aos presentes Termos. Caso não concorde, não deverá utilizar o Serviço.

1. Definições

• Serviço — a plataforma blablascribe, incluindo as ferramentas de transcrição, geração de legendas, tradução, ferramentas de texto com IA, dobragem, edição de legendas e conversão e compressão de conteúdo multimédia;
• Utilizador / o utilizador — qualquer pessoa que aceda ao Serviço ou o utilize;
• Conta — a conta pessoal ou de equipa que o utilizador regista para utilizar o Serviço;
• Conteúdo do Utilizador — qualquer conteúdo multimédia, ficheiro, ligação, texto, transcrição, legenda, dobragem e demais materiais que o utilizador carrega, importa, gera ou edita através do Serviço;
• Clone de voz — uma cópia sintética da voz de um orador, criada pelo utilizador a partir de uma amostra da fala desse orador no seu ficheiro, para dobrar as suas traduções.

2. Elegibilidade e contas

O utilizador deve ter pelo menos 16 anos (ou a idade de consentimento digital do seu país) para utilizar o Serviço. Para aceder à maioria das funcionalidades, o utilizador deve criar uma conta, fornecer informações exatas e completas e mantê-las atualizadas. O utilizador é responsável por proteger as suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada na sua conta. Qualquer utilização não autorizada deve ser-nos comunicada de imediato através do endereço [email protected].

3. O Serviço

A blablascribe permite ao utilizador transcrever e gerar legendas a partir de áudio e vídeo, traduzir e editar legendas e converter ou comprimir conteúdo multimédia. O utilizador pode fornecer conteúdo multimédia carregando ficheiros ou importando-o a partir de uma ligação que indique. A transcrição é realizada na nossa própria infraestrutura; a tradução, as ferramentas de texto com IA e as dobragens recorrem a fornecedores de IA terceiros, conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Podemos acrescentar, alterar ou remover funcionalidades ao longo do tempo.

4. Planos, faturação e pagamentos

• O Serviço disponibiliza um plano Starter e planos de subscrição pagos. As funcionalidades e os preços em vigor são apresentados na nossa página de Preços;
• Os planos pagos são cobrados pela Stripe de forma recorrente — mensal ou anualmente, consoante o ciclo de faturação escolhido pelo utilizador — e são renovados automaticamente até serem cancelados;
• O utilizador autoriza-nos, a nós e à Stripe, a cobrar no seu meio de pagamento os montantes e os impostos aplicáveis;
• O utilizador pode cancelar a qualquer momento na sua conta; o cancelamento produz efeitos no final do período de faturação em curso;
• Os minutos de dobragem são vendidos separadamente em pacotes avulsos. Os minutos adquiridos não expiram e não estão associados a uma subscrição. Ao ser iniciada, uma dobragem reserva os minutos correspondentes à duração do vídeo e é cobrada apenas pelo que foi efetivamente dobrado; os minutos reservados para uma dobragem que não pôde ser concluída são devolvidos ao saldo do utilizador;
• Reembolsos: os montantes pagos, incluindo os pacotes de dobragem, não são reembolsáveis, exceto quando um reembolso for exigido pela legislação aplicável, incluindo direitos imperativos de defesa do consumidor;
• Os preços podem ser alterados; informaremos o utilizador com uma antecedência razoável de quaisquer alterações aos montantes recorrentes.

5. Conteúdo do utilizador e licença

O utilizador mantém todos os direitos de propriedade sobre o seu Conteúdo do Utilizador. Não reivindicamos a propriedade do mesmo.

O utilizador concede-nos uma licença limitada, mundial, não exclusiva e isenta de royalties para alojar, armazenar, processar, transmitir e apresentar o seu Conteúdo do Utilizador exclusivamente para operar e prestar o Serviço ao utilizador — por exemplo, para executar a transcrição que solicita e conservar os seus ficheiros durante o período de conservação do seu plano. Esta licença cessa quando o conteúdo é eliminado, sem prejuízo dos períodos de conservação descritos na Secção 9 e de quaisquer cópias de segurança exigidas por um período limitado.

6. Conteúdo importado por ligação e direitos de terceiros

Quando importa conteúdo multimédia colando uma ligação, o utilizador instrui-nos a obter o áudio da fonte que indicar. O utilizador é o único responsável por garantir que:

• É titular do conteúdo ou dispõe de todos os direitos, licenças e autorizações necessários para o carregar e processar;
• A sua utilização não viola direitos de autor, direitos de privacidade, direitos de imagem ou outros direitos de terceiros;
• A sua utilização cumpre os termos da plataforma de origem e a legislação aplicável.

Não analisamos o Conteúdo do Utilizador para efeitos de verificação de direitos e não somos responsáveis pelo conteúdo que o utilizador carrega. O utilizador compromete-se a não utilizar o Serviço para processar conteúdo que não tenha o direito de utilizar.

7. Dobragens e clones de voz

As dobragens são geradas por IA. Ao criar um clone de voz, o utilizador confirma, de cada vez, que a voz é sua ou que dispõe da autorização do orador para a clonar e utilizar a cópia em dobragens. O utilizador é responsável por essa autorização ser real, informada e, quando a lei o exigir, prestada por escrito, bem como por a poder comprovar, se tal lhe for solicitado.

O utilizador não pode utilizar dobragens nem clones de voz para:

• Fazer-se passar por uma pessoa real, ou fazer parecer que alguém disse algo que não disse, de forma suscetível de enganar terceiros;
• Praticar fraudes, burlas ou engenharia social (por exemplo, imitar a voz de alguém para obter dinheiro, acesso ou informações);
• Criar conteúdo sexual, de assédio, difamatório ou de ódio que envolva a voz de uma pessoa real;
• Enganar as pessoas sobre eleições, titulares de cargos públicos ou assuntos de interesse público;
• Clonar a voz de um menor ou de qualquer pessoa que não tenha dado autorização.

Quando a lei o exigir — por exemplo, as regras da UE relativas à divulgação de áudio e vídeo gerados ou manipulados por IA —, o utilizador é responsável por informar o seu público de que uma dobragem foi gerada por IA ou utiliza uma voz sintética.

Podemos recusar a criação de um clone de voz, eliminá-lo e suspender ou encerrar a conta se tivermos motivos razoáveis para crer que estas regras foram violadas ou se o orador nos pedir que removamos a sua voz. O nosso fornecedor de dobragem pode também bloquear pedidos que violem as suas próprias políticas de utilização. A forma como as amostras de voz são conservadas e eliminadas está descrita na Política de Privacidade (secções 2.3 e 8); o utilizador pode eliminar uma voz a qualquer momento.

8. Utilização aceitável

O utilizador compromete-se a não:

• Utilizar o Serviço para qualquer finalidade ilícita ou para violar direitos de terceiros;
• Carregar ou processar conteúdo ilegal, difamatório ou que viole direitos de privacidade ou de propriedade intelectual;
• Tentar perturbar, sobrecarregar, fazer engenharia inversa ou obter acesso não autorizado ao Serviço ou à respetiva infraestrutura;
• Revender ou disponibilizar o Serviço a terceiros, salvo quando expressamente permitido;
• Contornar limites de utilização, medidas de segurança ou controlos de acesso;
• Utilizar meios automatizados para aceder ao Serviço de forma que prejudique o Serviço ou outros utilizadores.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem os presentes Termos.

9. Armazenamento e conservação

Os ficheiros e os resultados gerados são conservados em função do plano do utilizador. No plano Starter, os ficheiros são mantidos no armazenamento ativo durante 30 dias. Nos planos pagos, os ficheiros são mantidos enquanto a subscrição estiver ativa; após o cancelamento, continuam recuperáveis durante um período de conservação que depende do plano — 60 dias no Creator, 9 meses no Pro e 18 meses no Business —, findo o qual são eliminados definitivamente. Podemos enviar avisos antes da eliminação. O utilizador é responsável por manter as suas próprias cópias de ficheiros importantes. Os detalhes completos constam da nossa Política de Privacidade.

10. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo o respetivo software, design, marcas e conteúdo (excluindo o Conteúdo do Utilizador), pertence à blablascribe ou aos seus licenciantes e está protegido pela legislação em matéria de propriedade intelectual. Concedemos ao utilizador um direito limitado, não exclusivo e intransmissível de utilizar o Serviço nos termos dos presentes Termos. Não é concedido qualquer outro direito.

11. Serviços de terceiros

O Serviço depende de fornecedores terceiros, incluindo a Stripe (pagamentos), a Brevo (correio eletrónico), a Google (Gemini API, para tradução e ferramentas de texto com IA), a ElevenLabs (dobragens) e os fornecedores de análise indicados na nossa Política de Privacidade. A utilização de funcionalidades que envolvam esses fornecedores pode também estar sujeita aos respetivos termos. Não somos responsáveis por serviços de terceiros.

12. Disponibilidade e exclusão de garantias

Procuramos manter o Serviço disponível e fiável, mas não garantimos um funcionamento ininterrupto ou isento de erros. O Serviço e todos os resultados de transcrição, tradução e dobragem são fornecidos “no estado em que se encontram” e “consoante a disponibilidade”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo de exatidão, adequação a uma finalidade específica ou não violação. A transcrição, a tradução e as dobragens automatizadas podem conter erros, e o utilizador é responsável por rever os resultados antes de neles confiar. A presente secção não exclui qualquer garantia que não possa ser excluída nos termos da legislação aplicável.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida por lei, a blablascribe não será responsável por quaisquer danos indiretos, acessórios, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por perda de dados, lucros ou negócios, decorrentes da utilização do Serviço pelo utilizador. A nossa responsabilidade total por qualquer reclamação relacionada com o Serviço limita-se ao montante que o utilizador nos pagou nos 12 meses anteriores ao facto que deu origem à reclamação. Nada nos presentes Termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada nos termos da legislação aplicável, incluindo por morte, danos corporais ou fraude.

14. Indemnização

O utilizador compromete-se a indemnizar e a isentar a blablascribe de quaisquer reclamações, danos, responsabilidades e despesas decorrentes do seu Conteúdo do Utilizador, da sua utilização do Serviço ou da violação dos presentes Termos ou de quaisquer direitos de terceiros.

15. Suspensão e cessação

O utilizador pode deixar de utilizar o Serviço e eliminar a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso do utilizador se este violar os presentes Termos, se tal for exigido por lei ou para proteger o Serviço ou outros utilizadores. Com a cessação, o direito de utilizar o Serviço termina e o conteúdo do utilizador é tratado de acordo com as regras de conservação da Secção 9.

16. Alterações aos presentes Termos ou ao Serviço

Podemos atualizar periodicamente os presentes Termos. Quando introduzirmos alterações relevantes, informaremos o utilizador por correio eletrónico ou através do Serviço, e a data de “Última atualização” será alterada. A utilização continuada do Serviço após a entrada em vigor das alterações significa que o utilizador aceita os Termos atualizados. Podemos também modificar ou descontinuar funcionalidades segundo o nosso critério.

17. Lei aplicável e litígios

Os presentes Termos regem-se pela lei da Polónia, sem prejuízo das regras de conflito de leis. Os tribunais de Wrocław, Polónia, são competentes para dirimir qualquer litígio, sem prejuízo dos direitos imperativos de defesa do consumidor de que o utilizador beneficie no seu país de residência.

18. Contactos

Vindrose sp. z o.o.
ul. Piękna 58c, 50-506 Wrocław, Polónia
E-mail: [email protected]